Recentemente, começaram a circular na internet informações sobre a criação de um “imposto para animais de estimação” no Brasil. De acordo com o governo federal, trata-se de uma fake news.

A confusão surgiu após a aprovação do Projeto de Lei 2.230/2022 no Senado Federal, que visa estabelecer um cadastro nacional para pets. Entretanto, não há previsão de taxas vinculadas a essa iniciativa.

Em 18 de outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta como Lei nº 15.046. De acordo com a nova legislação, a União será responsável por criar e manter esse cadastro, além de fornecer um modelo padrão para ser adotado por todos os entes federados.

Tal medida visa garantir uniformidade e eficiência ao sistema.

Cadastro de pets: detalhes e propósitos

O cadastro incluirá informações detalhadas tanto dos proprietários quanto dos animais. Dados como identidade, CPF, endereço, espécie, raça e histórico vacinal farão parte do sistema acessível ao público pela internet. Além disso, os donos deverão atualizar a plataforma sobre eventos como venda, doação ou óbito dos animais.

A cidade do Rio de Janeiro já utiliza um sistema semelhante, conhecido como SISBICHO. A ideia é que o novo cadastro nacional funcione de forma similar, promovendo a proteção e o bem-estar dos animais, sem qualquer adição de impostos.

Fique tranquilo, você não terá que pagar para registrar seu pet – Imagem: Freepik/Reprodução

Governança e sustentabilidade

Desde o início de 2023, foram criadas a Secretaria Nacional de Biodiversidade e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) dentro do Ministério do Meio Ambiente.

O DPDA desempenha um papel crítico na coordenação de diretrizes e monitoramento de ações para proteger a fauna.

As iniciativas incluem a colaboração com entidades locais e internacionais para disseminar boas práticas e garantir a proteção dos direitos animais.

Principais iniciativas do departamento:

• Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos;
• Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos;
• Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais;
• Enfrentamento de emergências zoossanitárias;
• Revisão de normas protetivas da fauna;
• Promoção da diversificação de fontes proteicas vegetais.

* Com informações da Agência Brasil/Gov.br.

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