Quando compramos um produto novo, esperamos que ele funcione perfeitamente, sem nenhum problema. Afinal, investimos nosso dinheiro e confiamos na qualidade do item. Mas, quando algo dá errado e o item precisa ser enviado à assistência técnica, a expectativa é que o problema seja resolvido de forma definitiva e sem complicações adicionais.

No entanto, nem sempre é isso que acontece, e é possível que o produto retorne da assistência ainda com defeito. Nessas situações, o que fazer? Quais são os direitos do consumidor?

O que acontece se à assistência técnica devolver um produto ainda com defeito?

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores têm até 30 dias para consertar o produto defeituoso. Esse prazo pode ser ajustado em comum acordo, desde que respeite o limite de 180 dias. O consumidor, ao encaminhar o item para conserto, deve garantir que o prazo de reparo seja claro e registrado.

Se o defeito não for resolvido após a devolução do produto, o CDC assegura ao consumidor três opções, conforme informações do site Proteste:

1. Substituição do produto por outro da mesma espécie, em condições perfeitas de uso;
2. Restituição do valor pago, com a devida correção monetária;
3. Abatimento proporcional no preço, caso o consumidor ainda tenha interesse em manter o produto, mas com uma compensação financeira.

É importante lembrar que, quando um produto volta a apresentar defeitos, o prazo de 30 dias não é renovado do zero. Ou seja, se o conserto levou 10 dias e o problema persiste, a assistência técnica terá apenas mais 20 dias para corrigir o defeito. Isso evita que o consumidor fique preso em um ciclo de reparos intermináveis.

O que fazer para garantir seus direitos de forma eficaz e documentada?

Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo ou o item continue apresentando falhas, é fundamental que o consumidor guarde toda a documentação: notas fiscais, ordens de serviço e qualquer comunicação com a assistência técnica.

Tenha em mente que esses documentos são essenciais para exigir os seus direitos, seja na troca do produto ou na devolução do valor pago.

Se a empresa não resolver o problema, o próximo passo é recorrer ao Procon ou a outros órgãos de defesa do consumidor, garantindo que o caso seja devidamente analisado e solucionado.

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