Chega de perfis falsos! Apps de relacionamento poderão ser multados com nova lei

O uso de aplicativos de namoro pelos brasileiros é generalizado, e cada aplicativo tem suas próprias regras de uso. A legislação brasileira atualmente não tem algo específico que trate desse serviço, principalmente em casos de fraude ou atividades criminosas.

No entanto, a situação mudou, pois a deputada Louisiane Lins (PT-CE) apresentou projeto de lei que regulamenta os aplicativos de namoro no país.

Mais segurança em namoros online

Nos últimos anos, essas plataformas foram usadas por criminosos para criar perfis falsos em busca de vítimas dos mais diversos crimes. E essa é uma das principais justificativas da deputada. Lins disse que o regulamento exigiria que os desenvolvedores assumissem a responsabilidade de analisar todos os que usam o sistema.

Existem alguns procedimentos de verificação de identidade, mas os métodos utilizados ainda são vulneráveis ​​e permitem o acesso de indivíduos mal-intencionados. O texto da lei que regulamenta os aplicativos de namoro no país estabelece que, para criar uma conta, é necessário apresentar um documento oficial com foto.

Detalhes do texto sugerido

O Projeto de Lei 2811/2023 foi apresentado na Câmara dos Comuns na semana passada. O objetivo é abranger todos os serviços que trabalham com essa função. Além de um controle de acesso mais forte, o texto prevê a construção de um sistema que facilite a comunicação entre as centrais de atendimento e os usuários. Isso facilita a denúncia de atividades criminosas.

O descumprimento das regras pode resultar em multas para os proprietários de aplicativos, pagando até 5% do valor da conta. Além disso, o Brasil pode proibir o serviço.

O projeto segue na Câmara e será encaminhado às comissões competentes para análise. A votação em plenário não está marcada, mas a iniciativa mostra uma forma mais segura para os brasileiros usarem aplicativos de namoro, além de ajudar a diminuir a violência associada a eles.