Agora é lei: Rei Charles III oficializa regulamentação de streamings no Reino Unido
Netflix e outras plataformas enfrentam novas regras e possível multa sob a Lei dos Meios de Comunicação.
Na última terça-feira (7), o Rei Charles III oficializou a implementação da Lei dos Meios de Comunicação, conhecida como “Media Bill”, no Reino Unido.
Essa medida tem como objetivo regulamentar os serviços de streaming em conjunto com as redes de televisão e agora seguirá para análise do Parlamento britânico.
Um passo para o futuro
Aprovada no início deste ano, a Lei visa trazer os serviços de streaming dos EUA sob a estrutura regulatória do Ofcom.
Isso significa que essas plataformas podem enfrentar multas substanciais, chegando a até 250.000 libras (cerca de R$ 1,4 milhão), ou mesmo restrições no Reino Unido, se violarem as regras relativas a conteúdo prejudicial que há décadas se aplicam às emissoras públicas.
Conforme confirmado no discurso do rei, o objetivo da Lei é:
“[…] proteger melhor as crianças por meio da implementação de padrões semelhantes aos utilizados na televisão. O projeto de lei assegurará que esses padrões sejam respeitados nos serviços de streaming por meio de um novo código de vídeo sob demanda proporcional, a ser desenvolvido e aplicado pelo Ofcom.”
Imagem: Mateus Bigogno/Reprodução
No entanto, empresas de streaming como a Netflix e o Prime Video expressaram críticas à medida, argumentando que as regras de imparcialidade poderiam desencorajar a disponibilização de documentários ao público britânico.
No início deste ano, a Netflix chegou a ameaçar a remoção preventiva de filmes e programas de TV de seu catálogo local para evitar infringir as novas regulamentações, caso estas fossem oficializadas.
Por outro lado, a mudança atende aos apelos da população e de parte do governo britânico para alinhar as plataformas de streaming com as emissoras tradicionais, considerando a quantidade de conteúdo britânico produzido por essas empresas norte-americanas e o número de talentos britânicos que elas têm adquirido nos últimos anos.
A Lei dos Meios de Comunicação é vista como um passo necessário para adaptar as regulamentações às mudanças na forma como o público consome conteúdo de mídia.
Ela garante a competitividade das emissoras de serviço público e impulsiona o crescimento das indústrias criativas em todo o Reino Unido.
