Tudo o que você precisa saber sobre o Marco Legal dos Games
Aprovação do projeto de lei promove incentivo fiscal, profissionalização do setor e outras questões que envolvem até saúde mental; entenda os debates entre os envolvidos.
Na quarta-feira (13/3), o Senado Federal aprovou o tão aguardado Marco Legal dos Games, um projeto de lei que promete transformar o cenário da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o projeto foi aprovado simbolicamente, mas ainda aguarda revisão pela Câmara dos Deputados antes de se tornar definitivo.
Impactos do Marco Legal dos Games
O Marco Legal dos Games tem levantado debate entre a comunidade – Imagem: Pexels/Pixabay/Reprodução
O Marco Legal dos Games abre portas para uma série de benefícios e incentivos fiscais para empresas do setor.
Entre as principais mudanças propostas pelo projeto, estão:
Incentivos fiscais
Empresas de jogos eletrônicos poderão se beneficiar de incentivos fiscais, como abatimentos no imposto de renda para remessas ao exterior e redução de até 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) em equipamentos relacionados à criação de jogos.
Profissionalização do setor
O projeto reconhece diversas ocupações no ramo de jogos eletrônicos como profissões legítimas, possibilitando até mesmo o enquadramento como microempreendedor individual (MEI).
Isso abre portas para uma maior formalização e profissionalização dos trabalhadores do setor.
Educação e saúde
O Marco Legal dos Games incentiva a utilização de jogos eletrônicos na educação e em terapias, além de promover a formação de novos profissionais por meio de cursos técnicos e superiores voltados para o setor.
Debates e controvérsias sobre o assunto
Apesar dos benefícios propostos, o Marco Legal dos Games também gerou debates e controvérsias.
Alguns grupos argumentam que o texto do projeto não representa completamente os interesses das empresas do setor, especialmente no que diz respeito à definição precisa de jogos eletrônicos.
A aprovação do Marco Legal dos Games representa uma oportunidade única para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Com um mercado de mais de 101 milhões de gamers, o país possui um potencial significativo a ser explorado.
Porém, é importante que o projeto seja revisado de forma a enquadrar os interesses de todas as partes envolvidas, garantindo assim uma regulamentação justa e eficaz para o setor.
