Streaming ficará mais caro no Brasil? Veja como nova lei pode impactar o setor

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 2331/2022, conhecido como o “PL do Streaming”, cujo objetivo é regulamentar serviços de vídeo sob demanda no Brasil.

Como toda regulamentação, é de se imaginar o impacto que isso terá no setor, especialmente em plataformas como Netflix, Prime Video, YouTube, HBO Max e outras.

A proposta ainda vai passar por uma segunda votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Nas linhas abaixo, vamos antecipar como essa mudança poderá impactar o cliente final, ou seja, você.

Plataformas que serão afetadas

Imagem com a representação de vários serviços de streaming do mercado – Foto: Reprodução

O projeto, basicamente, surgiu para incluir o serviço de streaming na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Vale destacar que isso já acontece, por exemplo, com os canais de televisão por assinatura, teles e produtoras em geral.

O que aconteceu no trâmite da proposta, até então, foi que ela se tornou uma regulamentação mais ampla do Video on Demand (VoD). Com isso, as plataformas passarão a ser taxadas pelo governo brasileiro. E o mesmo deve acontecer com redes sociais que monetizam vídeos de usuários, como Instagram, YouTube e TikTok.

A previsão é que a Condecine seja calculada uma vez por ano, limitada a 3% da receita bruta anual das empresas. As faixas de taxação, portanto, variam conforme o faturamento da companhia. Ficaria da seguinte forma:

• Até R$ 4,8 milhões: isentas da tributação.
• Entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões: alíquota geral de 1,5%.
• Superior a R$ 96 milhões: alíquota de 3%.

Nessa última categoria, entram as grandes plataformas, como Netflix, cuja receita foi de US$ 8,5 bilhões somente no primeiro trimestre deste ano.

É importante destacar que as empresas poderão deduzir gastos com capacitação, produção, licenciamento e infraestrutura voltados para conteúdos audiovisuais brasileiros.

Cota de conteúdo nacional

O texto do projeto prevê que as empresas de streaming devem produzir uma quantidade mínima de conteúdo nacional e oferecê-lo ao público brasileiro.

Fora isso, elas também devem ser credenciadas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) para garantir o controle sobre o conteúdo produzido e transmitido.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO) sugeriu uma cota de 10%, ao longo de oito anos. A primeira versão do texto previa uma cota de 20% em sete anos, sendo que metade da produção devia ser de conteúdo independente.

Vai ficar mais caro?

Com a possível taxação, espera-se que o valor da assinatura seja afetado, mas nada foi confirmado ainda. Até porque, as plataforma já estão subindo os valores, nos últimos anos, e um novo acréscimo não seria bem-vindo em tão curto espaço de tempo.

De toda forma, é importante acompanhar o andamento do projeto no Congresso Nacional. A chegada de um novo imposto pode, sim, resultar em um impacto que recairá sobre os clientes.

Vale esperar, em caso de aprovação, para ver como as companhias vão se comportar.