Infração de trânsito que custa R$ 17 mil: verdade ou mentira?

Como não vivemos em “Velozes e Furiosos”, não dá para sair correndo por aí sem chegar em casa e deparar com uma multa bem salgada. Além de perder a CNH ou ter o veículo apreendido, existem infrações de trânsito que podem passar do valor de R$ 17 mil.

Mas calma. Não são as infrações dos pardais e cruzar sinal vermelho que farão esse arrombo no seu bolso. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o documento que dita os parâmetros de boa conduta no trânsito, tanto para motoristas como para pedestres. Então, qual a infração de trânsito que gera uma multa desse valor?

Qual infração de trânsito custa R$ 17 mil?

O susto é justificado, e até mesmo na legislação nacional essa é a multa mais cara que existe. Contudo, muitos motoristas não conhecem a natureza dessa infração e outras penas que são aplicadas no caso.

Antes de saber qual ela é, vale conhecer o contexto no qual ela foi criada. Essa regra foi criada pela Lei n. 13.281/2016 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A medida foi criada para combater as greves dos caminhoneiros e os protestos ilegais que inviabilizam o trânsito nas vias públicas no país.

No entanto, isso não significa que as leis querem barrar o direito de manifestação da população. O que significa é que existem parâmetros legais para o uso de veículos nesse contexto.

Segundo o artigo 253-A do CTB, usar “qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição a ela” é uma infração do tipo gravíssima. A penalidade para essa infração é uma multa de R$ 293,47.

Porém, a legislação estabelece que, se o impedimento das vias tiver um caráter mais sério, a punição pode ser multiplicada por 20 (pessoa que somente participou do ato) ou 60 (quando a pessoa é identificada como organizadora). Daí, em números mais específicos, temos uma infração de trânsito que custa R$ 17.608.

Vai dinheiro, vai carteira, vai veículo

Mas a infração de trânsito que custa mais de R$ 17 mil não leva só o dinheiro. Cometer essa infração gravíssima também custa 7 pontos na CNH e o veículo é apreendido para normalizar a situação na via.

Vale ressaltar que o motorista ainda perde o direito de dirigir por um período de 12 meses, não importa a forma como participou da obstrução da via. E, em caso de reincidência durante o período de suspensão, o valor da multa pode dobrar para R$ 35.216.