Fique atento! Impostos indevidos podem ser aplicados à sua conta de energia
Sem um olhar atento, o cidadão pode pagar um valor além do esperado sobre o consumo de energia.
Durante o cálculo de gastos referente à conta de luz, alguns resultados sofrem erros e com isso pode haver uma cobrança indevida ao cidadão. O cálculo é feito com base no Governo Estadual do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E o percentual de aumento pode chegar de 20% a 35%. Saiba mais sobre as cobranças indevidas na conta de luz.
Valor final da conta de luz pode ter cobranças indevidas
O valor arrecadado no ICMS é utilizado na região de resgate sem o repasse obrigatório para o Governo Federal. Geralmente o dinheiro é aplicado em repartições.
No valor cobrado pelo uso da energia elétrica, objetivamente na Tarifa de Energia Consumida (TAF), o percentual aplicado é de 18%.
A fim de aumentar o que é arrecadado, são aplicadas outras tarifas ao ICMS, como a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).
A lei Kafir é a responsável por listar quais operações e serviços o imposto ICMS deve incidir. Porém, não consta a incidência desse imposto no sistema de distribuição e transmissão.
Com isso, o cidadão paga o valor final com cobranças além do que deveria ser aplicado apenas no consumo. Por isso faz-se necessária a conferência dos valores finais a serem pagos e a consulta no relógio da residência para evitar a cobranças indevidas na conta de luz.
Caso observe alguma desordem, o código de defesa do consumidor diz algo a respeito. No artigo 42, há a afirmação que quando houver cobrança indevida os consumidores têm o direito à repetição do indébito.
Nesses casos, o cidadão pode entrar em contato direto com a empresa responsável ou procurar o Procon mais próximo. Com a apresentação de toda a documentação que comprove a irregularidade, é possível abrir o processo.
Um exemplo sobre essas cobranças indevidas foi identificado no estado de São Paulo. O Procon informou aos consumidores que a distribuidora AES Eletropaulo estava aplicando, no valor da conta, taxas relacionadas aos seguros de vida e odontológico.
Esse fato se repetiu na capital e em 23 municípios.
