Transporte público: diversos municípios criam apps de denúncia contra importunação sexual

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Ipec, com o apoio da Uber, constatou que 32% das mulheres no Brasil passam por situações de importunação sexual em transporte público.

O artigo 215 do Código Penal define importunação sexual como a prática de um ato obsceno contra alguém sem a aprovação desta pessoa, com o objetivo de satisfazer-se. Esse é um crime inafiançável, com pena de cinco anos de prisão.

Essa lei é uma conquista de um movimento de denúncias realizado em 2018, em São Paulo. Mulheres passaram a denunciar homens que se masturbavam e ejaculavam no transporte público da capital. Os casos ganharam grande destaque no país.

Infelizmente, essa situação também ocorre em outras partes do país. Numa tentativa de dar recursos às mulheres que passam por situações de importunação sexual no transporte público do Brasil, vários municípios têm criado iniciativas de proteção e denúncia.

A Prefeitura de Palmas, por exemplo, implementou um ônibus exclusivo para mulheres na cidade. Além do transporte exclusivo, várias prefeituras ao redor do Brasil têm lançado projetos que facilitam a localização dos agressores e o acesso a suporte para as vítimas.

Fizemos uma lista com alguns aplicativos de denúncia que já estão disponíveis para a população dessas cidades. Acompanhe e veja se existe algum no seu estado.

Apps de denúncia de importunação sexual em transporte público

As funcionalidades e recursos dos aplicativos de denúncia de importunação sexual em transporte público variam de um estado para outro. Mas, no geral, todos permitem uma denúncia imediata para a localização do abusador. Confira:

• ‘Bela’

Esse é um aplicativo disponível para a população de Campinas (SP). A vítima aciona um “botão do assédio”, seleciona a linha de ônibus que está usando para então mandar a solicitação, e uma viatura é enviada até o transporte em tempo real.

O Centro de Comunicação da Guarda Municipal localiza a linha e o itinerário do ônibus, enviando uma viatura para prestar assistência à vítima. Para que o sistema funcione, o aplicativo precisa estar ativo o tempo todo (não pode estar fechado), ainda que em segundo plano.

O app também permite que a denúncia seja realizada sem a abordagem do ônibus, basta ir para a área de “Registro de Denúncia”.

• ‘Botão do Assédio’

Está presente em todos os ônibus municipais de Belo Horizonte (MG). Para que o dispositivo do “Botão do Assédio” seja acionado, a vítima deve comunicar o caso ao motorista.

Numa média de 10 minutos, por meio do GPS, o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) envia a viatura mais próxima, seja da Guarda Municipal ou da Polícia Militar, para interceptar o veículo e conduzir os envolvidos à Delegacia de Mulheres.

Desde que o recurso foi implementado, já foram 80 acionamentos. Em 2022, a Guarda Municipal contabilizou um total de 25 acionamentos.

• ‘Botão do Pânico’

Esse recurso lançado pela prefeitura de Goiânia (GO) pode ser usado tanto para casos de importunação sexual em transporte público como em outras situações de violência contra a mulher em geral.

O “Botão do Pânico” é acessado pelo app Prefeitura 24 horas e as demandas são atendidas pela Patrulha Mulher Mais Segura. Quando acionado, a equipe mais próxima da Guarda Municipal vai até o local da denúncia. As vítimas são encaminhadas para uma rede de proteção, que inclui uma casa abrigo.

Todos os meses, o recurso registra 100 ocorrências. Só em 2022, 2 mil mulheres foram atendidas por meio da plataforma.

• ‘JU.LI.A’

O botão “JU.LI.A” (Juntas Livres do Assédio) é um recurso integrado ao aplicativo de ônibus de Campina Grande (PB). A ferramenta funciona com três tipos de denúncia: em tempo real, depois da ocorrência e denúncia de testemunhas. Desde seu lançamento, o botão já foi acionado 228 vezes.

Quando o botão é acionado em tempo real, ele fornece dados sobre o veículo. Por meio de GPS, a Superintendência de Transportes consegue localizar e interceptar o ônibus onde ocorreu o caso de importunação sexual, e uma viatura da Guarda Municipal é enviada imediatamente.

No ato da abordagem, também está envolvida uma equipe interdisciplinar com psicóloga, advogada e assistente social, que acompanham e cuidam da vítima.

• ‘Nina’

Esse é um dispositivo integrado ao aplicativo “Meu Ônibus”, desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza (CE). O recurso permite a denúncia de importunação sexual no transporte público, terminais e pontos de parada.

Na ferramenta, a vítima pode dar informações sobre o tipo do caso, número e placa do veículo, local e horário. No entanto, a Prefeitura alerta que a denúncia feita no aplicativo não substitui o boletim de ocorrência.

Depois que o caso é registrado, o sistema encaminha as informações e o alerta para órgãos responsáveis e equipes de videomonitoramento, que realizam buscas por imagens. Também é possível realizar denúncias por meio do WhatsApp, pelo número (85) 93300-7001, podendo anexar fotos e vídeos.

Até janeiro deste ano, já haviam sido coletadas 184 denúncias. Em ordem de frequência, as ocorrências mais relatadas são: apalpar (76), por intimidação (27), tocar-se ou mostrar-se (26), perseguição (13) e fotos não-autorizadas (08).